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SENTENÇA

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MP/PR - Concurso para Promotor Substituto - 2012
Org.: MP/PR - Ministério Público do Paraná
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 024

O que é a chamada “sentença liminar”? Qual o fundamento utilizado para afastar a argumentação de que tal modalidade de decisão ofende o contraditório e a ampla defesa?

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TRT/23 - Concurso para Juiz do Trabalho Substituto - 2011
Org.: TRT/23 - Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Questão N°: 004

Determinada empresa impetra mandado de segurança no Juizo do Trabalho de sua sede (Primavera do Leste-MT) contra ato do Superintendente Regional do Trabalho, sediado em Cuiabá-MT, que determinou s ...

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